Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.679, DE 17 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Promulga as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1998, Página 03 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAMADA DE OZÔNIO - Substância - Destruição - Emenda - Protocolo - Acordo internacional