Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Internacional do Açúcar, de 1992, assinado em 30 de dezembro de 1992, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1996, Página 9025 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/5/1996, Página 14888 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/5/1996, Página 8640 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/5/1996, Página 8641 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2140 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: texto anexo públicado no dsf de 24 de maio de 1996 p. 8640

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Ato internacional - Acordo internacional