Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.322, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Açúcar, de 1992, assinado em 30 de dezembro de 1992, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1999, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Açúcar - ONU