Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 11 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1996, Página 3310 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/2/1996, Página 5061 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/2/1996, Página 2483 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/2/1996, Página 2484 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 753 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/1995, Página 1262 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DSF 29/02/1996, p. 2483.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Serviço aeréo - China