Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.499, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 11 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - China
SERVIÇO AÉREO - Acordo Internacional - Promulgação