Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, em Praia, em 21 de deembro de 1994.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1995, Página 7450 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 13/4/1996, Página 6187 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 13/4/1996, Página 6187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1996, Página 6173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1651 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/1995, Página 7031 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DSF de 13 de abril de 1996 p. 6.187

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde - Cidade da Praia (Cabo Verde), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica - Militar