Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.912, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, firmado em Praia, em 21 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde - Cidade da Praia (Cabo Verde), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica - Militar - Promulgação