EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

     Excelentíssimo Senhor da República,

     Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar, celebrado em Praia, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, em 21 de dezembro de 1994.

     2. No acordo em apreço, o Brasil surge solidariamente como prestador de serviços e repassador de tecnologias, visando contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde.

     3. Em seu texto, esse documento retrata o claro desejo de fortalecimento dos laços históricos existentes entre os dois países, através do desenvolvimento e facilitação das relações de prestação técnica mútua no domínio militar.

     4. Nessas condições, permito-me submeter a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autênticas do Acordo, com vistas a seu encaminhamento à apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores