Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em 7 de março de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/1996, Página 8262 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/3/1996, Página 5309 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/3/1996, Página 5309 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1996, Página 5361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1198 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Acordo internacional - Ato internacional - Namíbia