EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 311/MRE, DE 7 DE JUNHO DE 1995, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado em Brasília, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em 07 de março de 1995.

     2. O documento reflete o claro desejo de fortalecer os laços existentes entre o Brasil e a Namíbia por meio da execução de programas específicos de cooperação técnica que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos dois países.

     3. Nessas condições, permito-me submeter a Vossa Excelência o anexo projeto do Acordo, com vistas a seu encaminhamento à apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores