Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.817, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Brasília, em 7 de março de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Namíbia
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Acordo internacional