Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, em Brasília, em 29 de agosto de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1996, Página 3309 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/2/1996, Página 5061 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/2/1996, Página 2476 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/2/1996, Página 2477 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 751 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1995, Página 22307 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DSF dia 29 02 1996 p. 2476.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE À PRODUÇÃO E AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTÃNCIAS PSICOTRÓPICAS -
Acordo internacional - Ato internacional - Brasília - Cuba