Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.950, DE 8 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1996, Página 12565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3416 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12678 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE À PRODUÇÃO E AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS