Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo assinado em Kuala Lumpur, em 18 de dezembro de 1995, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia sobre Serviços Aéreos entre os respectivos Territórios e Além.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1996, Página 22321 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/1996, Página 17796 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/1996, Página 28415 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF de 31/10/1996. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Malásia
SERVIÇO AÉREOS - Ato internacional