Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.796, DE 5 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios e Além, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia, em Kuala Lumpur, em 18 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1998, Página 01 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO AÉREO - Acordo internacional - Malásia