Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madri, em 3 de outubro de 1991, e assinado pelo Brasil em 4 de outubro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/4/1995, Página 6161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1995, Página 9964 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1995, Página 9964 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1995, Página 8481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2502 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/4/1995, Página 6161 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 09/06/1995

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Madri (Espanha) - 1991
TRATADO INTERNACIONAL - Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri) (1991)