Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1998, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Madri (Espanha) - 1991
TRATADO INTERNACIONAL - Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri) (1991) - Promulgação