Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do acordo sobre Sanidade Vegetal para Proteção de Zonas Fronteiriças e Intercâmbio de seus Vegetais e Produtos Derivados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Brasília, em 14 de abril de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1995, Página 9333 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1995, Página 8138 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1995, Página 8139 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2008 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II, de 13 de maio de 1995 p. 8138

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Vegetais - Ato internacional - Colômbia