Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 16 de outubro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8996 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6644 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7948 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7948 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2005 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/2/1995, Página 2359 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no D.C.N. (Seção II), de 10 de maio de 1995 p. 7948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência Social - Ato internacional - Chile