Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1995
EMENTA: Aprova o texto da Convenção n. 170, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, adotada pela 77ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7896 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6643 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7896 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1998 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/11/1993, Página 23626 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo públicado no D.C.N ( Seção II), de 10 de maio de 1995 p. 7896
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Higiêne do trabalho - Ato internacional - Segurança do trabalho - Produto químico - Convenção internacional