Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1998, Página 03 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SEGURANÇA DO TRABALHO - Utilização - Produto químico - OIT - Convenção