Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1995

EMENTA: Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 7 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8993 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7893 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6642 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1997 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/5/1994, Página 8539 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no D.C.N.(Seção II) de 10 de maio de 1995 p. 7893

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação econômica - Cooperação política - Ato internacional - Portugal