Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.559, DE 18 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 07 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1995, Página 10667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2942 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO POLÍTICA - Ato internacional