EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº  DE-I/DAI/298;P AIN LOO H24,
DE 24 DE JUNHO DE 1991, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A sua Excelência o Senhor
     Doutor Fernando Collor,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Presidente da República.Tenho a honra de apresentar a Vossa Excelência o anexo texto do Acordo-Quadro de Cooperação entre os Governo do Brasil e de Portugal, assinado por mim e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Senhor João de Deus Pinheiro, em Brasília, em 7 de maio de 1991, por ocasião da recente visita do Primeiro-Ministro de Portugal, como é do conhecimento.

     2. O referido Acordo-Quadro, como é do conhecimento de Vossa Excelência, se revestirá de grande importãncia para o aprofundamento e a dinamização das relações luso-brasileiras, constituindo um marco institucional para diversificada gama de atividades de intercâmbio. No campo da cooperação política, o mencionado Acordo Institucionaliza a realização anual de reuniões de cúpula entre Chefes de Governo dos dois Países. No que tange à cooperação econômica, o Acordo prevê a promoção de projetos de investimento e transferência de tecnologia e, sem prejuízo de outras áreas onde também se verifica possibilidade de intercâmbio bilateral, identifica interesse de se desenvolver a cooperação nas seguintes áreas especificas: agricultura; pesca; recursos naturais e ambiente; indústria; energia; turismo; comunicações; e pesquisa científica e tecnológica.

     3. O Acordo-Quadro de Cooperação com Portugal foi o principal instrumento assinado na oportunidade da visita que o Primeiro Ministro de Portugal, Doutor Anibal Cavaco Silva, fez ao Brasil no período de 5 a 9 de maio de 1991. Tanto para o Brasil como para Portugal, seu texto corresponde às aspirações dos Governos dos dois países, e muito deve ao empenho pessoal de Vossa Excelência em privilegiar e dinamizar o relacionamento com Portugal, com ênfase, sobretudo, em sua vertente econômico-comercial.

     4. À  vista do exposto, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, para seu exame e aprovação, o Acordo-Quadro de Cooperação Brasil-Portugal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.