Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1995, Página 6762 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1995, Página 5947 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1995, Página 6657 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1995, Página 6656 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/5/1995, Página 8070 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1640 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/12/1993, Página 27411 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II) de 28/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Haia, 1993
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Menor de idade - Proteção