Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, concluída em Nova York, em 28 de setembro de 1954.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/12/1993, Página 27043 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1995, Página 5191 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1995, Página 5055 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1618 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/12/1993, Página 27041 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 6/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos), 1954
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Apátrida - Estatuto - Organização das Nações Unidas (ONU)