Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.246, DE 22 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos), 1954
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Apátrida - Estatuto - Organização das Nações Unidas (ONU) - Promulgação