Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1995

EMENTA: Aprova os textos do Ato Constitutivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, celebrado em São Luís, no Estado do Maranhão, em 1 de novembro de 1989, e do Acordo relativo ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, concluído em Lisboa, em 16 de dezedmbro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3595 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/3/1995, Página 3184 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1144 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/3/1992, Página 3780 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Os textos citados estão publicados no D.C.N. (Seção II), de 17-3-95.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - São Luís (MA), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Lisboa (Portugal), 1990
INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA (IILP) - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Língua portuguesa - Patrimônio cultural