Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 1995
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul - Protocolo de Ouro Preto - assinado em Ouro Preto, Minas Gerais, em 17 de dezembro de 1994.
Texto - Protocolo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1995, Página 11237 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 16/12/1995, Página 6039 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1995, Página 21345 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/2/1996, Página 3456 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5659 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1995, Página 11236 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no DSFde 16/12/1995, p. 6039.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Acordo internacional - Protocolo adicional - Estruturação