Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul - Protocolo de Ouro Preto - assinado em Ouro Preto, Minas Gerais, em 17 de dezembro de 1994.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1995, Página 11237 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 16/12/1995, Página 6039 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1995, Página 21345 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/2/1996, Página 3456 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5659 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1995, Página 11236 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DSFde 16/12/1995, p. 6039.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Acordo internacional - Protocolo adicional - Estruturação