Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.901, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 8009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2184 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DO do dia 10/05/1996, p. 8009-8012.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercosul - Ouro Preto, 1994
ACORDO INTERNACIONAL
PROTOCOLO ADICIONAL - Tratado de Assunção