Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 1995

EMENTA: Aprova os textos dos Acordos, por Troca de Notas, de 1º e 2 de junho de 1994, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, que modificam e complementam o Acordo, celebrado entre os dois Governos, em 26 de setembro de 1992, para a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Paraná.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14869 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/11/1995, Página 2763 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1995, Página 18074 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/1995, Página 5499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4897 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14869 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DCN (seção II), de 13/11/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PONTES - Ato internacional - Brasil - Paraguai