Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 1995
EMENTA: Aprova os textos dos Acordos, por Troca de Notas, de 1º e 2 de junho de 1994, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, que modificam e complementam o Acordo, celebrado entre os dois Governos, em 26 de setembro de 1992, para a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Paraná.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14869 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 11/11/1995, Página 2763 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1995, Página 18074 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/1995, Página 5499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4897 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14869 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no DCN (seção II), de 13/11/95
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PONTES - Ato internacional - Brasil - Paraguai