Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 1995
EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Seguridade Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinsado em Madri, em 16 de maio de 1991, bem como das Notas Diplomáticas trocadas em maio e junho de 1992, com a nova versão para o art. 4º desse ato internacional.
Texto - Convênio
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1992, Página 19364 (Convênio)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/10/1995, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/10/1995, Página 23 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1995, Página 15437 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4410 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1992, Página 19363 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado do DCN (Seção II) de 03/10/1995.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Seguridade social - ato internacional - Espanha