Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Convênio de Seguridade Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1995, Página 17797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4912 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
SEGURIDADE SOCIAL - ATO INTERNACIONAL