Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 1995
EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Criação da Comissão Mista de Cooperação, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Windhoek, em 29 de outubro de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/9/1995, Página 23896 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/9/1995, Página 16894 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/9/1995, Página 16893 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3832 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1994, Página 13154 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Decreto Legislativo publicado no DCN, de 28.09.1995
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO MISTA BRASIL - Ato internacional - Namíbia