EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 230/MRE, DE 23 DE MAIO DE 1994
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional que encaminha, para a apreciação do Poder Legislativo, o texto do Acordo para a Criação da Comissão Mista de Cooperação, assinado em Windhoek, em 29 de outubro de 1992, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Namíbia.

     2. À Comissão Mista possibilitará melhor coordenação dos diversos aspectos de pauta bilateral. Desde a independência da Namíbia, em 1990, a cooperação entre os dois países cresceu rapidamente, em função, sobretudo, do alto nível do diálogo político entre os dois países.

     3. Em termos de cooperação técnica, Brasil e Namíbia desenvolvem projetos nas áreas de agricultura, energia elétrica e formação de mão-de-obra.

     4. Foi assinado, em 4 de março de 1994, o Acordo de Cooperação Naval que prevê o apoio brasileiro à estruturação da Ala Naval do Ministério da Defesa de Namíbia. Em 5 de maio de 1994, firmou-se um Memorando de Entendimento no setor agrícola pelo qual a EMBRAPA cooperará com os namibianos.

     5. Existe vasto campo a ser explorado em matéria de intercâmbio cultural, em particular quanto á difusão da língua portuguesa.

     6. Cabe registrar, ainda, o leque de interesses comuns entre Brasil e Namíbia, no que concerne à presença e à atuação de ambos os países no Atlântico Sul.

     7. Assinale-se que, embora celebrado em 29 de outubro de 1992, o presente acordo é agora encaminhado à apreciação do Poder Legislativo em razão das adaptações que se fizeram necessárias entre o texto em inglês e a versão ao português.

Respeitosamente,

CELSO L. N. AMORIM
Ministro de Estado das Relações Exteriores