Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 1995
EMENTA: Aprova os textos do Quarto Protocolo Adicional Modificativo da Constituição da União Postal Universal (UPU) e do Regulamento Geral da UPU, firmado pelo Brasil durante o XX Congresso da UPU, realizado em Washington, em dezembro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/9/1995, Página 23895 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/9/1995, Página 16848 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/9/1995, Página 16848 (Protocolo)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3830 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1993, Página 15941 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no DCN (seção II) de 28/09/95.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União postal universal - Correios