Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 1995
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca, em Brasília, em 25 de abril de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1995, Página 14616 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1995, Página 14616 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1995, Página 13129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1995, Página 19940 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3366 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1994, Página 11748 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no D.C.N. (Seção II), de 25.08.1995
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional - Cooperação econômica - Cooperação comercial - República tcheca