Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.681, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca, de 25 de abril de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1995, Página 16775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4521 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Theca
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO ECONOMICA - Ato internacional