Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, concluído em Buenos Aires, no âmbito Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14810 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1995, Página 9955 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11760 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11759 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2905 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado etá publicado no DCN (seção II), de 5/7/1995

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL - Atos internacional - Cooperação educacional - Diploma - Ensino - Reconhecimento - Escolas - Cursos