Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1995
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, concluído em Buenos Aires, no âmbito Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14810 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1995, Página 9955 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11760 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11759 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2905 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado etá publicado no DCN (seção II), de 5/7/1995
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL - Atos internacional - Cooperação educacional - Diploma - Ensino - Reconhecimento - Escolas - Cursos