Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.726, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1998, Página 87 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO - Integração - Reconhecimento - Certificado - Primeiro Grau - Segundo Grau - MERCOSUL - Acordo internacional - Protocolo