Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1994
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 7 de maio de 1991.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/4/1993, Página 7299 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1994, Página 1906 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/2/1994, Página 531 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/2/1994, Página 1595 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1359 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/4/1993, Página 7299 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DCN II em 8 de fevereiro de 1994, pág. 531.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional - Portugal