Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1994

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Relativo a Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Hong Kong, em Hong Kong, em 6 de setembro de 1991.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/4/1993, Página 7290 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1994, Página 1906 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/2/1994, Página 525 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/2/1994, Página 1594 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1358 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 8/02/94.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hong Kong (China) - 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Serviços aéreos