Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.180, DE 4 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Promulga o Acordo Relativo a Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Hong Kong, celebrado em 6 de setembro de 1991, em Hong Kong.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1994, Página 10104 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2952 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O do dia 05/07/1994, págs: 10104 a 10107.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hong Kong (China) - 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Serviços aéreos - Promulgação