Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1994

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para serviços aéreos entre seus respectivos territórios e além, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 1992.

Texto - Acordo

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/7/1993, Página 14967 (Acordo)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1994, Página 1905 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/2/1994, Página 515 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/2/1994, Página 1594 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1356 Vol. 3 (Publicação Original)