Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.545, DE 3 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, de 11 de agosto de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1995, Página 9881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2918 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 04/07/1995, página 9881.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coréia
SERVIÇO AÉREO - Ato internacional