EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 315/DEI-MRE DE 21
DE AGOSTO DE 1992 DO SENHOR MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de encaminhar à alta apreciação de Vossa Excelência, para submissão ao Congresso Nacional, os textos do Tratado Geral de Cooperação e Amizade Brasil-Espanha e do seu Acordo Econômico Complementar. Como se recorda, os instrumentos foram assinados por Vossa Excelência e pelo Presidente do Governo da Espanha, Senhor Felipe Gonzáles, em 23 de julho de 1992, em Madri, por ocasião da Segunda Reunião da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos.

     2. O Tratado Geral de Cooperação e o seu Acordo Econômico que o complementa fornecem um amplo quadro institucional para o adensamento e a dinamização das relações bilaterais, com ênfase especial nos aspectos comerciais e financeiros. Novos e variados projetos de cooperação bilateral também nas áreas cultural, científica e técnica, educacional, judiciária e cena lar poderão ser executados no âmbito desse Tratado.

     3. O Tratado Geral de Cooperação e o seu Acordo Econômico estabelecem um programa de cooperação econômica entre os dois países, de cinco anos de duração. Através desse programa, o Brasil terá acesso a US$ 500 milhões em créditos comerciais, para financiamento de importações, com a garantia da Companhia Espanhola de Seguros de Crédito para a Exportação (CESCE), bem como a um montante de investimentos de até US$ 2.500 milhões, de fontes públicas ou privadas.

     4. Os dois instrumentos constituem uma importante manifestação de confiança nas perspectivas da economia brasileira por parte da Espanha, e não altamente representativos da vontade mútua de adensar o relacionamento bilateral.

     Respeitosamente,

CELSO LATER
Ministro de Estado das Relações Exteriores