Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1994
EMENTA: Aprova os textos das Resoluções 267(E-V) e 268 (XII) da Conferência Geral do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL), que alteram, respectivamente, a denominação legal do Tratado para a Procrisção das Armas Nucleares na América Latina e o § 2º de seu art. 25, bem como o texto emendado do referido Tratado.
Texto - Tratado
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1993, Página 18025 (Tratado)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1994, Página 7165 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/5/1994, Página 2291 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1994, Página 8118 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2132 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1993, Página 18024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 17 05 1994 p. 2291.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARMAS NUCLEARES - Energia atômica - América latina - Ato internacional