Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1994
EMENTA: Aprova o texto do Convenção nº 126, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, adotada por ocasião da 50ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1994, Página 1977 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/2/1994, Página 1596 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/2/1994, Página 575 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/2/1994, Página 575 (Convenção)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1361 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1986, Página 10598 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DCN II em10 de fevereiro de 1994, pág. 575.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Navios de pesca - Convenções - Ato internacional