Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1993
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às organizações de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento econômico e social, adotada em Genebra, em 1975, durante a 60ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/4/1993, Página 2863 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/4/1993, Página 2863 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1993, Página 4301 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/5/1993, Página 9003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 867 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/2/1992, Página 2194 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DCN II em 2 de abril de 1993, pág. 2863.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Trabalho rural - Convenções - Ato internacional