Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1993

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, celebrado em Brasília, a 12 de maio de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1993, Página 3497 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/3/1993, Página 2605 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/3/1993, Página 2605 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/3/1993, Página 5823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 577 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1984, Página 2995 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no D.C.N. (seçãoII) em 24/03/1993, pág. 2605.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional